Até sexta-feira (27), cidadãos podem negociar dívidas com
empresas e instituições, durante o “Balcão de Renegociação de Dívidas”, no
Shopping Rio Anil. O evento foi aberto nesta segunda-feira (23) pelo presidente
do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, com a
presença dos desembargadores José Luiz Almeida (presidente do Núcleo de Solução
de Conflitos), Lourival Serejo (vice-presidente do TJMA) e João Santana.
A iniciativa é voltada para os moradores de São Luís, São
José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa entre outros e tem como objetivo
possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com
entidades credoras, com vistas a facilitar o diálogo entre as partes na
tentativa de acordos para a renegociação de dívidas.
A ação integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão
com Plenos Direitos’, desenvolvido pelo Núcleo de Solução de Conflitos do
Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA).
SERVIÇOS
Além da renegociação de dívidas, outros serviços são
oferecidos no local: atendimento de solicitações; informações sobre direitos
dos cidadãos; consultoria financeira; oferta para contratos habitacionais;
reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas); cadastro de
clientes na tarifa social de energia de baixa renda; recebimento (de IPVA,
ICMS, ISS e IPTU); agendamento de audiências de conciliação nas áreas de
relações de consumo, família (inclusive para coleta de DNA e confirmação de
paternidade), vizinhança; encaminhamento de acordo para homologação judicial,
entre outros.
Podem participar do Balcão clientes que possuem processos em
andamento na Justiça contra as empresas participantes, assim como aqueles que
ainda não têm ação judicial e desejam resolver a questão por meio do diálogo.
EMPRESAS
Bancos, empresas, instituições, concessionárias de serviços
públicos, instituições de ensino superior, estão com stands no evento para
recebimento do público. Mais de 100 profissionais estão envolvidos na
organização do Balcão.
Estão presentes no evento: Câmara de Dirigentes Lojistas do
Maranhão (CDL), Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Lojas
Gabryella, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal da
Fazenda (SEMFAZ), Credishop, Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (Caema),
Ceape, Universidade Ceuma (Uniceuma), Faculdade Pitágoras, Faculdade Facam,
Claro/NET, Companhia Energética do Maranhão (Cemar), escritório de advocacia
Raul Abreu, Condomine, ServGroup. Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial
do Maranhão (CBMAE/MA).
Por: TJ-MA
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