O Ministério Público do Maranhão requereu, por meio de Ações
Civis Públicas, o início das obras de recuperação, drenagem, esgotamento
sanitário e asfaltamento das ruas das unidades 201 e 203, do bairro Cidade
Operária, no prazo de 30 dias.
s manifestações ministeriais foram propostas, em 24 de
setembro, contra o Município de São Luís, pela promotora de justiça Márcia Lima
Buhatem, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio
Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa
diária no valor de R$ 50 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos
Direitos Difusos (FEPDD).
Também foi pedido, caso não seja deferida a primeira
solicitação, que o Município preveja em sua Lei Orçamentária Anual do ano de
2019, recursos suficientes para tornar possível a realização das referidas
obras.
Buraco
Nas ações, foi relatado, conforme laudo técnico da
Coordenadoria de Obras de Engenharia e Arquitetura, que as ruas das unidades
201 e 2013 da Cidade Operária se encontram esburacadas e que a camada asfáltica
existente nas vias é antiga. Em razão disso, a população costuma preencher os
buracos com entulhos, lixo e outros materiais inadequados, prejudicando a
trafegabilidade, bem como a saúde e a salubridade pública.
“Em razão desta situação de descaso, moradores continuam
sofrendo sérios prejuízos e transtornos devido à inexistência de infraestrutura
nas ruas do bairro Cidade Operária”, completou, na ação, a promotora de
justiça.
Foi requerida, ainda, a reparação por dano moral coletivo,
devido à omissão do Município, em valor a ser arbitrado pela Justiça, a ser
depositado na conta do FEPDD.
