O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um
Projeto de Lei para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil
há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.
Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais
de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas
de hospitais, rodovias e escolas.
Diante das incertezas para a economia nos próximos anos,
todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a
crise.
O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os
negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.
O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja,
um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.
Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para micro e
pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a
compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop,
bastante populares no Maranhão.
Microempresas
Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que
vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que
faturam até R$ 120 mil por ano.
Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor
faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240
mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de
2,56% para 2,50%).
Biz e Pop sem IPVA
O projeto também prevê que as motos de até 100 cilindradas
não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só vale para veículos de até
50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e
similares.
Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além
disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.
Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de
trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a
geração de renda e trabalho.
Parcelamento de multas
O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de
trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e
estimula toda a economia.
Cheque Cesta Básica
Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um
programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta
Básica, as famílias de baixa renda vão receber de volta o ICMS pago nos
produtos da cesta básica.
Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados
em dinheiro para quem mais precisa.
Compensação
Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais
afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de
baixa renda.
Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar
medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os
serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no
Maranhão.
Essas medidas compensatórias incluem a alteração das
alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.
De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel
terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de
muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor
final do óleo diesel: 0,41% que corresponde a R$ 0,01.
Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como
no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e
Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final
será de 1,92%, que corresponde a R$ 0,08.
Bebidas
Também será alterada a alíquota do ICMS para os
refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.
A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar
em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm
grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam
a saúde do consumidor.
Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do
IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros
emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS
aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais
significativa.
Redução de gastos
Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os
investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras
públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os
servidores.
O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não
atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e
reformou ou construiu mais de 800 escolas.
Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência,
mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu
no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos,
cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores,
sem comprometer os serviços prestados à população.
Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas
nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas
Dignas.
