A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta
quarta-feira (05) o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado para
combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro
anos e vem tendo forte impacto em todos os Estados.
Agora, a proposta vai para a sanção do governador Flávio
Dino. Entre as medidas, está uma para estimular o emprego por meio de micro e
pequenas empresas. Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que
vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para aquelas que faturam até R$ 120 mil
por ano.
Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor
faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240
mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de
2,56% para 2,50%).
Entre as medidas aprovadas também está a criação de um
programa para ajudar diretamente os mais pobres: o Cheque Cesta Básica. As
famílias de baixa renda vão receber o valor do ICMS pago nos produtos da cesta
básica. Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro
para quem mais precisa.
Também durante a sessão, foi aprovada a isenção de IPVA para
motocicletas de até 110 cilindradas.
“Através de uma emenda apresentada por mim, ao Projeto 239,
a partir do ano que vem as motos de até 110 cilindradas não pagarão mais IPVA.
São 400 mil beneficiados com esse projeto”, disse o líder do governo na
Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rogério Cafeteira (DEM).
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