O governo revisou sua estimativa para o salário mínimo em
2019 de R$ 1.002, que
havia sido feita em abril deste ano, para R$ 998. A nova previsão consta em
nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano,
divulgada pela Comissão Mista de Orçamento.
Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para
cerca de 45 milhões de pessoas, está
em R$ 954. Com isso, o aumento previsto para o próximo ano passou a
ser de R$ 44.
Com a nova previsão, o governo estima que vai deixar de
gastar R$ 1,21 bilhão em 2019. Isso porque, para cada R$ 1 de aumento, há o
impacto de R$ 303,9 milhões em despesas, sendo R$ 243 milhões apenas nos gastos
do INSS (previdência do setor privado). Veja detalhes mais abaixo.
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva
em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e
a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma
do resultado do PIB de 2017 (alta
de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano
que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o
aumento.
A revisão na estimativa para o salário mínimo em 2019 ocorre
porque o governo revisou de 3,8% para 3,3% sua previsão para o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) de 2018 - que é utilizado como referência para
correção do salário mínimo no ano que vem.
Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo
de 2019 está embutido uma compensação
pelo reajuste do mínimo deste ano, que
ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.
Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor caso
haja novamente alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a
fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.
Último ano da atual fórmula
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do
ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo
da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória
que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.
Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmua de
reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja
um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da
República.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do
governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
Com o aumento de R$ 44 no salário mínimo no próximo ano, de
R$ 954 para R$ 998, os números da área econômica indicam que haverá um aumento
nos gastos públicos de mais de R$ 13,4 bilhões somente por conta desse
reajuste.
Antes da mudança da previsão, o impacto seria maior, de R$
14,54 bilhões. Com a alteração da proposta para o salário mínimo no próximo
ano, portanto, o governo economizou R$ 1,21 bilhão no ano que vem.
Salário mínimo 'necessário'
Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima
de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como
"necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma
família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário,
higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.696,95 ao mês
em abril deste ano.
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