O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por
unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o
auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de
trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da
pandemia do novo coronavírus.
Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20
categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da
reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros),
ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de
aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.
O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam
descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o
beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra
instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio
emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor
regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.
O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos
Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do
Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações da Agência Senado
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