Sem previsão de votar a proposta de reforma da Previdência
Social nos próximos dias, o Congresso Nacional deverá analisar nesta semana
projetos que tratam do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do aborto.
O governo quer votar a reforma ainda neste ano, mas, como a
base aliada indica que não há o número de votos suficientes para aprovar as
mudanças, a proposta pode ser pautada só na semana que vem.
Casamento gay
Os senadores podem votar nesta semana um projeto que altera
o Códico Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara.
O projeto foi apresentado pela senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP) e estabelece como entidade familiar a "união estável entre duas
pessoas". Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar somente a
"união estável entre o homem e a mulher".
Relator da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou
ao projeto adequações a serem feitas no Código Civil. Requião quer substituir
nos trechos relativos a união estável e casamento palavras como
"marido" e "mulher" por "duas pessoas" ou
"cônjuges".
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem a união estável entre casais gays. Além
disso, em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou
cartórios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a converter união
estável entre duas pessoas do mesmo sexo em casamento.
Desde então, casamentos entre dois homens ou duas mulheres
têm sido realizados, mas Marta Sulplicy argumenta que somente uma lei dará
"segurança jurídica" a essas uniões e evitará possíveis contestações
à celebração dos casamentos.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado e seguiria direto para a Câmara, mas, como a proposta
enfrenta resistência por parte de alguns parlamentares, senadores da bancada
evangélica recorreram para que o tema fosse analisado pelo plenário do Senado.
Aborto
Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve
concluir nesta semana a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida
"desde a concepção", o que, na prática, pode
proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na
legislação.
Atualmente, o aborto é permitido nos casos em que:
A mulher for vítima de estupro;
A gravidez representar risco à vida da mãe;
O feto for anencéfalo.
A Câmara criou
a comissão especial como uma forma de reação à decisão do STF que
considerou não
ser crime o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez.
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