O presidente Jair Bolsonaro assina amanhã (15), durante
cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas,
informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país,
uma das principais promessas de campanha do presidente da República.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte
de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não
será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença
para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram
divulgados pela Casa Civil.
A assinatura do decreto será logo depois da reunião
ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terças-feiras, às 9h no
Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.
Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares
e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal
Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da
Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na
justificativa do solicitante.
Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da
República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A
justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa.
Outros
requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a
aprovação do requerente em teste psicológico.
De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para
10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.
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