O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do
presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira uma Proposta de Emendas à
Constituição (PEC) propondo a redução da maioridade penal para 14 anos, para
determinados crimes, entre eles os hediondos, e para 16 anos, nos demais
crimes.
Além de crimes hediondos, Flávio quer que a idade de 14 anos
valha também para os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e
organização criminosa. São considerados hediondos crimes como homicídio
qualificado, latrocínio, estupro, favorecimento da prostituição e posse ou
porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Na justificativa do projeto, o senador argumenta que
“avanços sociais e tecnológicos” nas últimas décadas possibilitaram o
“desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”, fazendo com que a idade
de 18 anos não seja mais adequada para a maioridade penal.
Flávio também considera que a legislação atual favorece a
impunidade. “A aplicação das sanções aos jovens com faixa etária de 14
(quatorze) anos de idade para delitos graves, certamente, iria gerar uma
diminuição da quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois, sabemos que a
impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser
cometida”, diz o texto.
Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduzia
a maioridade penal para 16 anos. O projeto, contudo, não andou no Senado. Uma
proposta de autoria do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira chegou a ser debatida
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclusive em duas audiências
públicas, mas não foi votada e acabou sendo arquivada no final do ano passado.
Esse foi o segundo projeto apresentado por Flávio. O
primeiro propôsflexibilizar as condições para a autorização da instalação de
fábricas civis de armas de fogo e munição. Flávio também foi designado
relator de diversas propostas sobre Segurança Pública, como algumas que tratam
de progressão de regime, saída temporária e coleta de material genético de condenados.
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